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“Estou sofrendo violência doméstica, o que devo fazer?” Disque 180, medidas, serviços e a criação da sua própria rede de apoio

Se você está sofrendo violência em um relacionamento, saiba que existe um caminho para sair dessa situação. E tudo pode parecer bastante amedrontador agora, mas você tem como acessar esse caminho.

A saída pode começar por um telefonema…

O primeiro passo é compreender que a violência não existe apenas na forma física – pode ser psicológica ou patrimonial, entre outras formas. Por isso, disque o número 180. A ligação é gratuita, e você não precisa se identificar. Nela, informações muito importantes serão passadas de acordo com o caso específico, e você saberá como proceder dentro da sua própria localização geográfica.

Como funciona o boletim de ocorrência?

Então, vamos para outra etapa muito importante: registrar um B.O. relatando os abusos sofridos. O agente policial deverá ouvir a vítima, lavrar o boletim e abrir um processo contra o agressor. Ele também colherá as provas que verificam o fato. Um pedido de medida protetiva com urgência deverá ser encaminhado em até 48 horas ao juiz, e este terá mais 48 horas para autorizar ou não.

Você terá a Lei Maria da Penha – considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) uma das três mais avançadas do mundo – do seu lado.

Depois do boletim…

Se você tiver sofrido agressão física, será encaminhada para o hospital, posto de saúde ou Instituto Médico Legal. Também, o transporte para um abrigo ou outro local seguro será fornecido a você – e seus dependentes – em caso de necessidade. Quanto aos seus pertences, a polícia a acompanhará para buscá-los no domicílio.

Nos casos de agressões físicas, o processo irá até o final, independente da vontade da vítima.

Se tiver sofrido violência sexual, você terá direito a serviços de contracepção de emergência, a prevenção de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS), entre outros procedimentos médicos necessários.

Ainda:

• Caso seja comprovada a culpa do agressor, é proibido aplicar penas de cesta básica ou a
substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.
• A vítima deverá ser informada do andamento do processo e também do ingresso e saída da prisão do agressor.
• O juiz pode determinar que o agressor compareça obrigatoriamente a programas de recuperação e reeducação.

O juiz também poderá determinar que a mulher seja incluída em programas de assistência mantidos pelo governo

As medidas protetivas de urgência incluirão:

• Obrigar que o suspeito da agressão (lembre-se de que todos são inocentes até que se prove o contrário) seja afastado da casa ou do local de convivência da vítima.
• Proibir que o suspeito se aproxime ou que mantenha contato com a vítima, seus familiares e testemunhas.
• Obrigar o suspeito à prestação de alimentos para garantir que a vítima dependente financeiramente não fique sem recursos.
• Proibir temporariamente contratos de compra, venda ou aluguel de propriedades que sejam possuídas em comum.

Além da garantir que a mulher receba tratamento médico gratuito e tratamento especial para os casos de violência sexual, o juiz também poderá determinar que ela seja incluída em programas de assistência mantidos pelo governo, como Bolsa Família, programas de cesta básica, garantir vaga nas escolas e creches para seus filhos.

Como fica a mulher que trabalha fora?

Para as mulheres que trabalham fora, duas medidas muito importantes:

• No caso de uma servidora pública, o juiz pode determinar que ela seja removida para outro setor sem que sofra qualquer prejuízo (perdas salariais, de benefícios, etc).
• Para mulheres com outros vínculos trabalhistas (CLT, por exemplo) quando for necessário seu afastamento, os vínculos serão mantidos por até seis meses.

Agora, precisamos conversar sobre uma medida que será tomada por você, como juíza da sua situação. E será tão importante quanto todas as outras! Você criará uma rede de apoio para si mesma.

Uma rede de apoio para chamar de sua

Para isso, cultive o diálogo com seus amigos e familiares de confiança que realmente podem apoiá-la. Não guarde tudo para você; explique o que está vivendo e sentindo.

Também poderá baixar aplicativos desenvolvidos para atendimento jurídico e psicológico em casos de violência doméstica. Em grupos de apoio, encontrará outras mulheres que passam ou que já passaram pelo mesmo.

Neste processo, o diálogo e o amparo são fundamentais. Somos tantas vezes corajosas pelos outros, estendendo a mão quando nossos amigos precisam – nem sempre nos damos conta quando somos nós que precisamos de socorro.

Você pode pensar: “Amigos, familiares? Eu não tenho mais ninguém!”

Muitas mulheres se identificam com essa frase, e a solidão machuca profundamente! Mas vocês não estão sozinhas. Para início de conversa, há milhares de outras mulheres se sentindo igualmente abandonadas. E existem pessoas determinadas a ajudá-las. Talvez, sua rede de apoio não seja uma família tradicional ou várias amigas dos tempos do colégio. Pode estar onde menos espera. E a melhor parte é que você tem o poder de selecionar quem fará parte dela, mas é essencial que aprenda a aceitar ser ajudada!

Lembre-se: a tecnologia está aqui para nos auxiliar quando nos sentirmos ameaçadas e sozinhas.

O que fazer em outros países?

Em caso de violência doméstica no exterior, confira a lista de números disponibilizada pelo Governo Federal:

Argentina, ligar para 08009995500 discar 1 e informar o número 61-3799.0180

Bélgica, ligar para 080010055 discar 1 e informar o número 61-3799.0180

Espanha, ligue para 900 990 055, discar opção 1 e, em seguida, informar (em Português) o número 61-3799.0180.

EUA (São Francisco), ligar para 18007455521 discar 1 e informar o número 61-3799.0180

França, ligar para 0800990055 discar 1 e informar o número 61-3799.0180

Guiana Francesa, ligar para 0800990055 discar 1 e informar o número 61-3799.0180

Holanda, ligar para 08000220655 discar 1 e informar o número 61-3799.0180

Inglaterra, ligar para 0800890055 discar 1 e informar o número 61-3799.0180

Itália, ligar para 800 172 211, discar 1 e, depois, informar (em Português) o número 61-3799.0180.

Luxemburgo, ligar para 080020055 discar 1 e informar o número 61-3799.0180

Noruega, ligar para 80019550 discar 1 e informar o número 61-3799.0180

Paraguai, ligar para 00855800 discar 1 e informar o número 61-3799.0180

Portugal, ligar para 800 800 550, discar 1 e informar o número 61-3799.0180.

Suíça, ligar para 0800555251 discar 1 e informar o número 61-3799.0180

Uruguai, ligar para 000455 discar 1 e informar o número 61-3799.0180

Venezuela, ligar para 08001001550 discar 1 e informar o número 61-3799.0180