VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES

“Estou sofrendo violência doméstica, o que devo fazer?” Disque 180, medidas, serviços e a criação da sua própria rede de apoio

Se você está sofrendo violência em um relacionamento, saiba que a saída pode começar por um telefonema. Disque o número 180. A ligação é gratuita, e não precisa se identificar. Nela, informações muito importantes serão passadas para você saber como proceder dentro da sua localização geográfica.

Uma etapa importante é registrar o boletim de ocorrência, lembrando que a violência não existe apenas na forma física – pode ser psicológica ou patrimonial, entre outras formas. O agente policial deverá ouvir a vítima, lavrar o boletim e abrir um processo contra o agressor. Ele também colherá as provas que verificam o fato. Se tiver sofrido agressão física, você será encaminhada para o hospital, posto de saúde ou Instituto Médico Legal.

Um pedido de medida protetiva com urgência deverá ser encaminhado em até 48 horas ao juiz, e este terá mais 48 horas para autorizar ou não.

Também, o transporte para um abrigo ou outro local seguro será fornecido a você – e aos seus dependentes – se for necessário. Quanto aos seus pertences, você poderá buscá-los acompanhada pela polícia.

Lembre-se: ao longo de todo o processo, você terá a Lei Maria da Penha – considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) uma das três mais avançadas do mundo – do seu lado.

Se tiver sofrido violência sexual, você terá direito a serviços de contracepção de emergência, a prevenção de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS), entre outros procedimentos médicos necessários. Ainda:

• Caso seja comprovada a culpa do agressor, é proibido aplicar penas de cesta básica ou a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.
• A vítima deverá ser informada do andamento do processo e também do ingresso e saída da prisão do agressor.
• O juiz pode determinar que o agressor compareça obrigatoriamente a programas de recuperação e reeducação.

As medidas protetivas de urgência incluirão:

• Obrigar que o suspeito da agressão (lembre-se de que todos são inocentes até que se prove o contrário) seja afastado da casa ou do local de convivência da vítima.
• Proibir que o suspeito se aproxime ou que mantenha contato com a vítima, seus familiares e testemunhas.
• Obrigar o suspeito à prestação de alimentos para garantir que a vítima dependente financeiramente não fique sem recursos.
• Proibir temporariamente contratos de compra, venda ou aluguel de propriedades que sejam possuídas em comum.

O juiz também poderá determinar que a vítima seja incluída em programas de assistência mantidos pelo governo, como o Bolsa Família, e garantir vaga para seus filhos em escolas e creches.

Medidas para as mulheres que trabalham fora:

• No caso de uma servidora pública, o juiz pode determinar que ela seja removida para outro setor sem que sofra qualquer prejuízo (perdas salariais, de benefícios, etc).
• Para mulheres com outros vínculos trabalhistas (CLT, por exemplo) quando for necessário seu afastamento, os vínculos serão mantidos por até seis meses.

Além de todos os direitos, é importante ressaltar que você não precisa passar por isso sozinha. Cultive o diálogo com pessoas da sua confiança e tenha uma rede de apoio. Também poderá baixar aplicativos desenvolvidos para atendimento jurídico e psicológico em casos de violência doméstica, como o PenhaS. Nos grupos de apoio, encontrará outras mulheres que passam ou que já passaram pelo mesmo.

Em caso de violência doméstica no exterior, confira a lista de números disponibilizada pelo Governo Federal.

Foto: Priscilla Du Preez / Unsplash